ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 03.01.1991.

Aos três dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Reunião Ordinária da Terceira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Motta, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, e Wilson Santos, Titulares, e João Dib, NÃO-TITULAR. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Reunião de Instalação da Terceira Comissão Representativa, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n^os 750, 759, 758, 760 e 761/90, do Sr. Prefeito Municipal; 169/90, do Presidente de Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul; s/n^os, do Sr. Ouvidor Geral do Estado, Gabinete do Governador; do Sr. Paulo Augusto Monte Lopes; Cartas nº 230/90, do Ministério da Aeronáutica, Gabinete do Ministro; s/nº, da Srª Zélia Helena Dendena Arnaud Sampaio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Artur Zanella falou de declarações do Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, à imprensa, de que a Casa teria inviabilizado o funcionamento daquele Departamento, com as alterações efetuadas no Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23/90. Analisou as conseqüências negativas que poderão resultar das constantes críticas que vêm sendo feitas pelo Executivo Municipal com relação a este Legislativo. O Ver. Airto Ferronato teceu comentários acerca dos vetos que vêm sendo apostos pelo Prefeito Olívio Dutra aos projetos aprovados pela Casa durante a Nona Sessão Legislativa Extraordinária. Discorreu sobre o quadro econômico hoje apresentado pelo País, com a observância de uma das piores distribuições de renda do mundo, falando da grande carga tributária que enfrenta o contribuinte e defendendo uma diminuição dessa carga e uma maior penalização dos sonegadores de impostos. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA e foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Artur Zanella, de Votos de Congratulações com Luiz José Guimarães Falcão, por ter sido eleito novo Presidente do Tribunal Superior de Trabalho; com Ernani Behs, pelo recebimento do título de Publicitário do Ano; com Neuza Names Reis, Cleusa Marisa Santos Chaves, Ruy Tellechea Filho, Silvia Maria Flores de Miranda, Hélio Fernando de Barros, Irene Borba Vivian, Marcus Vinícius Falcão Ferreira, por terem sido indicados, respectivamente, para as Funções Gratificadas de Assistente Técnico, Chefe de Núcleo de Controle de Desembolso, de Superintendente Técnico, da Coordenação de Administração, do Núcleo de Desenvolvimento Social Comunitário, de Encarregado de Vila e de Chefe da Unidade de Cobrança, todas referentes ao Departamento Municipal de Habitação; com Antonio Soares de Barros Netto, Sérgio Silveira Saraiva, Sérgio de Azevedo Bastian, Arturo José Furlong, Carlos Willy Engels, pelo recebimento do título de Conselheiro Benemérito da Associação Comercial de Porto Alegre; com Antonio Firmo Gonzales, José Antônio Vieira da Cunha, pelo recebimento do troféu “ABAP” de Comunicação; com Hugo Reinaldo Filippini, por ter sido indicado como Ouvidor Substituto do Estado; com Irmberto Rodolfo Haag, Presidente, e Victorio Paludo, Vice-presidente, por terem sido eleitos para a gestão 90/91 do Clube dos Bacharéis em Ciências Contábeis; com o Eng. Daniel Lena Souto, por ter tomado posse como Diretor do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, DEPRC; com Marco Aurélio Gomes Ribas, por ter sido eleito Presidente do Conselho Fiscal e Delegações junto aos Conselhos de Representantes das Federações Estaduais da Indústria; com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, por terem sido eleitas Diretores e Vice-Diretores de Escolas Municipais; com a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, por ter concorrido ao 4º Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito, sendo escolhida a Empresa do Ano; com o Eng. Pedro Bisch Neto, por sua eleição a Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, CREA; com Sílvia Zorzanello, Marta Rossi, Ricardo Volk, Amaury de Almeida Silveira e José Carlos Silveira, por terem ganho o troféu Destaque 1990, pelo desempenho Empresarial, pela Associação Comercial e Industrial de Gramado; com Paulo Roberto Pires, por ter sido eleito Presidente da Associação dos Procuradores do Estado; com a Seção Informe Especial da Zero Hora, Ruy Carlos Ostermann, ex-Secretário, Advogado Renato Mótula, Empresa Olvebra, e Sistema de Orientação e Defesa do Consumidor de Pelotas, por terem sido agraciados com o Mérito Peso e Medida de 90, pelo movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul; com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, BANRISUL, pela abertura de nova agência em Buenos Aires, Argentina; com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, por terem sido escolhidas as Melhores do Esporte em 1990 pela Caixa Econômica Estadual; com Firmino Pavan, por ter recebido o Diploma de Amigo da Brigada Militar; com João de Orleans e Bragança, pela exposição de fotografias e o lançamento do livro “Campos de Altitude”; com o Clube dos Jangadeiros, pelo transcurso do seu aniversário de fundação; com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, destaques da Associação Leopoldina Juvenil, pela Copa Gerdau de Tênis; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Pedro Carlomagno, de Salma Chemale; do Ver. Cyro Martini, de Votos de Congratulações com o Sr. Hermenegildo Fração, Diretor do Expresso Mercúrio S/A, em virtude do troféu recebido do DETRAN/ RS, visto ter sido reconhecido como Motorista Especial; com o Sr. Paulo Lopes, tendo em vista suas últimas iniciativas em favor das Auto-Escolas do Estado, inclusive com a criação do Sindicato da Categoria; com o Diretor do DETRAN, Dr. Carlos Joaquim Guedes Rezende, em virtude da Campanha Preventiva de Acidentes de Trânsito a ser desenvolvida na temporada de veraneio; do Ver. Ervino Besson, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Everton Luiz Formo Pires “Sabará”, de Helena Fraga da Silva; do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com Oscar Nimitz, Diretor de Redação, por completar a Resenha Judaica (500 números em sua edição); de Voto de Pesar pelo falecimento de Chemia Fridman Pocztaruk; do Ver. João Dib, de Voto de Congratulações com o Dr. Abraão Winogron, pela passagem de um ano do programa “Medicina e Saúde”, na Rádio Guaíba; de Votos de Pesar pelos falecimentos do General Plínio Luiz Lehmann de Figueiredo; de Mário Onorato Perdomini; de Álvaro Leal de Souza; do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de Congratulações com o Bacharel Hermes Hervé, pela passagem de seus cem anos; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Luiz Fernando Santos Rocha; de Plínio Pereira da Silva; de Mário Frota Barcellos; de Paulo Antônio da Rocha Sanzi; do Ver. Mano José, de Voto de Pesar pelo falecimento de Lauro Pinoz Faria; do Ver. Nelson Castan, com B’NAI B’RITH, pelo lançamento da campanha de prevenção ao uso de drogas “Operação Alerta”; do Ver. Valdir Fraga, de Voto de Congratulações com Lourdes Grigolo de Fraga, por sua eleição para Mãe Rio Grande do Sul, sendo representante do Clube de Mães Alberto Pasqualini; de Voto de Pesar pelo falecimento de Idemar Ferreira Rodrigues; do Ver. Vicente Dutra, de Voto de Congratulações com o Bispo Isac Alberto Rodrigues Aço, por assumir a Presidência do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); do Ver. Wilson Santos, de Voto de Pesar pelo falecimento do General Luiz Paulo Fernandes de Almeida; do Ver. Wilton Araújo, de Votos de Congratulações com a Drª Laura Vieira Becker, por seu trabalho no Concurso Nacional Colgate de Odontologia Preventiva com o título “A importância dos dentifrícios fluoretados na saúde bucal da população”, 3º lugar nacional; com a Equipe da Arcal Corintians Santa Cruz do Sul, pelo recebimento do título Campeão Estadual de Basquete; de Voto de Pesar pelo falecimento de Aldo Santos da Silva. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vicente Dutra comunicou ter o Ver. João Dib reassumido as funções de Líder do seu Partido na Casa, falando do trabalho sempre realizado por esse Vereador e por toda a Bancada do PDS em prol da Cidade de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Omar Ferri discorreu sobre a coluna do Jornalista Barrionuevo, no Jornal Correio do Povo, onde são tecidos elogios a esta Casa. Disse possuírem todos os Parlamentares uma “missão nobre” de restauração da dignidade do político no País, sendo este um dos maiores objetivos da atual Mesa Diretora dos trabalhos. Defendeu, ainda, a busca de um trabalho integrado entre Vereadores e funcionários e a luta pela inexistência de parcialidades em prol de um ou outro Partido por parte dos Setores da Casa. O Ver. Ervino Besson teceu comentários sobre a grande busca de vagas em colégios públicos da Cidade, relatando visita feita ao Colégio Roque Gonzales onde verificou a existência de uma lista de espera por vaga de mais de cem nomes. Atentou para os problemas de espaço observados em várias escolas públicas, muitas vezes por construção inadequada das mesmas, salientando, ainda, os altos valores cobrados pelas escolas particulares, o que acarreta um aumento da procura por estabelecimentos públicos. O Ver. Cyro Martini registrou sua preocupação pelo “descaso de parte dos órgãos competentes”, observado nos Bairros Partenon, São José, Agronomia e Santa Maria, onde a falta de pavimentação e melhorias vem acarretando sérios problemas para a população, principalmente durante a época de chuvas. Comentou editorial do Jornal Zero Hora, do dia trinta e um de dezembro passado, referente aos dois primeiros anos de administração do Prefeito Olívio Dutra. O Ver. Clóvis Ilgenfritz saudou o Ver. João Dib por reassumir a liderança da Bancada do PDS. Esclareceu declarações do Prefeito Municipal e do Diretor-Geral do DMLU, à imprensa, com relação à votação dos Projetos de Lei Complementar do Executivo n^os 18 e 23/90, analisando a tramitação desses projetos na Casa e a situação financeira hoje observada no Município. Comentou pronunciamento feito ontem, pelo Ver. Vieira da Cunha, acerca das alianças políticas realizadas por diversos Partidos políticos quando das últimas eleições presidenciais. Falou das metas a serem buscadas pela atual Mesa Diretora da Casa, comentando visita feita, ontem, pelos integrantes desta Mesa, a órgãos da imprensa local. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vieira da Cunha, reportando-se ao pronunciamento do Ver. Clóvis Ilgenfritz, acerca da votação dos Projetos de Lei Complementar do Executivo n^os 23 e 18, questionou os reais motivos do envio, pelo Executivo Municipal, deste último projeto. Falou sobre o acordo firmado entre os candidatos Luís Inácio da Silva e Leonel Brizola, quando das últimas eleições presidenciais, analisando, também, o acordo firmado na Casa para constituição da atual Mesa Diretora. Declarou não ter participado de qualquer reunião em que fosse oferecida a presidência ao PDS em troca de apoio para a formação da referida Mesa. O Ver. Clóvis Ilgenfritz teceu comentários sobre o pronunciamento do Ver. Vieira da Cunha, quanto ao acordo firmado entre os candidatos Luís Inácio da Silva e Leonel Brizola para as últimas eleições presidenciais, salientando aspectos referentes ao sistema educacional a ser defendido pelos referidos candidatos. Discorreu sobre o acordo firmado neste Legislativo para a constituição da atual Mesa Diretora dos trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. João Dib comentou a retirada de “quorum” efetuada dia vinte e oito do mês passado, por Bancadas da Casa, o que inviabilizou a votação de alguns processos em pauta. Congratulou-se com a Administração Popular, pelo anúncio de investimentos visando a balneabilidade das margens do Guaíba no Bairro Ipanema. Defendeu a realização de alterações de tráfego na Cidade, após o devido estudo de cada situação, em especial nas Avenidas Independência e Vasco da Gama. Falou da situação financeira positiva em que, segundo a imprensa, encontra-se o Município, dizendo esperar o pagamento do devido reajuste dos municipários. Comentou declarações do futuro Governador Alceu Collares, de que a recessão que enfrenta o País iria afetar também o funcionalismo estadual. Durante os trabalhos, o Ver. Isaac Ainhorn solicitou cópia da relação das presenças dos Senhores Vereadores nas votações efetuadas dia vinte e oito de dezembro passado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato e secretariados pelo Ver. Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente Reunião.

A palavra, em Comunicação de Liderança, com o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a exemplo do que fiz ontem, gostaria de deixar registrado nos Anais o meu lamento pela falta de compreensão de certas pessoas do Executivo Municipal. Ontem, foi o Sr. Prefeito Municipal que, praticamente, usava esta Casa na votação sobre a taxa de transportes. Também o Sr. Diretor do DMLU acusou a Casa de ter inviabilizado, praticamente, o DMLU, cortando 75% do seu orçamento. Lamento, porque os Vereadores que aqui não estão, menos o Ver. Cyro Martini, num protesto político justo, adequado, segundo o entender da sua Bancada, naquela noite do dia 28, retiraram-se do Plenário, o que é uma posição regimental adequada. Quero que o companheiro Cyro saiba que isso eu também já fiz e que é perfeitamente normal. E nós ficamos aqui, quando por diversas vezes poderíamos ter encerrado aquela Sessão. Tínhamos, na oportunidade, 17 Vereadores em Plenário, mais o Presidente Valdir Fraga, e bastava uma pessoa sair, como saiu, e o Ver. Valdir Fraga sair, pois ele também é do PDT, para que encerrasse a Sessão. Ficamos até o final, algumas votações, inclusive, não foram do agrado, talvez, do Executivo, mas ele culpe um dos seus integrantes, o Ver. Lauro Hagemann, que se retirou também e não votou o Projeto da CARRIS.

O Projeto da CARRIS que é - ao que eu saiba - ligado ao seu Partido, a sua Presidente. Nós ficamos aqui, que não temos nada a ver com o Executivo. E o que cortamos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi o crescimento real da taxa de lixo. Nós aprovamos os orçamentos adequados e a taxa real nós cortamos, efetivamente; cortamos este aumento pela metade.

E eu lamento que o Sr. Diretor-Geral do DMLU procure a imprensa, já que ele não procurou a maior parte dos Vereadores naquele dia. E nós fizemos aquela votação em acordo com a Bancada do PT, porque era a forma de salvar ainda aquele aumento, que era considerado, por alguns que conhecem mais o DMLU, como uma demasia.

Então, Sr. Presidente, só quero lamentar essas entrevistas que não levam a nada. Lamentar também - e este lamentar é 2% do meu pronunciamento - que novamente a imprensa só ouça o lado do Executivo, não ouça os Vereadores. Mas isto é um problema da imprensa. Eu não estou criticando imprensa nenhuma e nem estou dizendo que a imprensa apóia o Sr. Prefeito. Eu só estou dizendo que ela o ouve, é muito parcial neste aspecto. E fica uma situação muito difícil, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aparentemente, ao menos é o que leio no “espelho” de hoje. O Sr. Prefeito está vetando uma série de medidas desta Casa. E com esta animosidade que recebemos, ao menos eu recebo, pela imprensa, fica difícil até mudar a posição. Então, não é, parece, uma posição adequada, de algumas pessoas do Executivo, esta atitude imperial de que tudo o que vem de lá é bom e o que sai daqui é ruim.

E vejam que em São Paulo a dona Erundina - eu já disse ontem e vou repetir - procurou o Sr. Mário Amato, Presidente da FIESP. O Presidente da FIESP foi na Câmara de Vereadores pedir para os Vereadores aumentar os impostos em São Paulo. Eu nunca tinha visto isto, principalmente com o Sr. Mário Amato, que é a imagem do capitalismo, dito selvagem, sendo que os selvagens não são capitalistas.

Mas lá se procurou conversar e aqui, não; vai tudo pela imprensa, com acusação.

Então, eu, na hora de votar o veto - e repito sempre, o meu voto é somente um -, eu vou levar em consideração a entrevista do Sr. Prefeito na taxa de transporte e, principalmente, a entrevista do Sr. Diretor do DMLU sobre este aumento. Nós salvamos uma parte do que o DMLU queria, nós não cortamos nada do DMLU. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, com relação aos vetos do Sr. Prefeito, nós entendemos que estes vetos apostos aos Projetos de Lei votados, que estimam a receita e fixam a despesa do Município, eles são procedentes, até em função de um equívoco quando se votou aquela redistribuição de verbas destinadas, inicialmente à Companhia Carris. Efetivamente, com relação ao último veto que consta no “espelho”, relativamente ao Projeto do Ver. Ervino Besson, também nos colocamos contrários a este Veto.

Assomo à tribuna para falar em Liderança, neste momento, para expor um entendimento que tenho com relação às votações que se procederam, na semana passada, relativamente aos Projetos da Reforma Tributária, e dizer que, na minha avaliação, este País, a nossa oitava economia do mundo, ela apresenta os maiores índices de miséria e pobreza do mundo; a nossa oitava economia do mundo, ela tem a maior inflação do mundo e um dos menores salários do mundo; nós temos, sem nenhuma dúvida, as maiores taxas de mortalidade do mundo; nós temos o maior contingente ou um dos maiores contingentes de crianças que morrem de fome do mundo; nós temos, e neste sentido dá para se enumerar uma série de aspectos altamente negativos que o Brasil ostenta, maiores taxas de criminalidade do mundo; e assim por diante. Então nós entendemos, sempre avalio com todo o carinho toda e qualquer proposição que pretende distribuir a renda neste País, porque na minha avaliação nós temos uma das piores redistribuição de renda no mundo. Então, a nossa oitava economia no mundo anda muito mal comparativamente com todo o mundo.

Com relação aos tributos em si, nós gostaríamos de dizer o seguinte: é verdade que temos uma alta carga tributária. Ouvi até de empresários posicionamentos que diziam que, uma vez reduzindo-se em 30% a carga tributária, é possível aumentar em 50% o valor dos salários dos trabalhadores. Nós temos ouvido também, no decorrer destes últimos anos, que a sonegação gira acima de 30%.

Então, me parece que uma das possibilidades de melhorar a redistribuição da renda nacional é muito simples. Isso seria uma medida a nível nacional: reduzir em 30% toda a carga tributária, norma federal com alteração da própria alteração da Constituição do Brasil; diminui 30% toda a carga tributária; aumenta em 50% os salários deste País e aplica uma penalidade de 30 a 40 mil por cento para o sonegador. Me parece que com isso nós resolveríamos o problema, ou seja, por que é que há tanta sonegação neste País? Porque a multa aplicada, a penalidade aplicada é extremamente baixa e isso aí sempre foi e sempre vai ser, se continuar neste sistema. Eu tive oportunidade de trabalhar no contencioso, tanto da União como do Estado. O que ocorre com os devedores de tributos é muito mais lucrativo para o devedor de tributos não pagar, deixar para pagar lá no final, porque ele ganha muito mais não pagando. Sempre foi positivo em termos financeiros, neste País - e eu sei que há propositadamente ingressos de processos no contencioso administrativo, única e exclusivamente para protelar o pagamento, porque é muito mas rentável para a empresa não pagar, deixar para pagar depois, se ela ganha muito mais com isso. As penalidades aplicadas são extremamente baixas.

Então, eu vejo o seguinte: diminuindo toda a carga tributária do País, aumentando-se salários e penalizando com toda força o sonegador, nós estendemos que é o caminho para se aumentar a renda do trabalhador brasileiro; é o caminho para se fazer justiça social e é o caminho para, inclusive neste sistema, o País, em nível de União, Estado e Município, receber o mesmo ingresso de receita. Uma vez que se diz que a sonegação gira em torno de 30%, então reduzimos os tributos todos 30%.

Essa é a colocação que eu gostaria de fazer na manhã de hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em Comunicação de Líder, o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas ocupo a Liderança pela última vez, pelo menos neste ano, na condição de Líder do PDS, para comunicar à Casa que o Ver. João Dib assumiu as funções de Líder de Bancada.

Na verdade, o Ver. João Dib sempre foi o nosso líder pelas qualidades humanas, políticas, de cidadão e de homem que, como ele mesmo diz, ama esta Cidade como ninguém e, através desses descaminhos, ele se retirou para uma reflexão e volta novamente com toda a força para ser o grande líder do nosso Partido. Modéstia à parte, um Partido que tem mostrado uma unidade, uma integração e uma independência a toda prova nesta Casa, respeitando todas as Bancadas. Mas são elogios que nós colhemos com orgulho e sem falsa modéstia, e que é a Bancada que tem-se comportado com muita independência, aprovando aquilo que entendemos deva ser aprovado, muitas vezes; inclusive, Ver. Vieira da Cunha, a Bancada se divide, um vota sim, outro vota não, outro se abstém, mas tudo isso dentro daquela independência que é proporcionada pelo PDS que, neste momento, tem o comando passado ao Ver. João Dib, atendendo a um apelo muito veemente do amigo particular e colaborador desta Bancada, que é o Ver. Omar Ferri. O Ver. Omar Ferri, ontem, nos fazia um apelo, mas eu lhe dizia que o apelo que estava fazendo já estava solucionado e decidido, que, de qualquer forma, a Liderança passaria para o Ver. João Dib, como de fato está sendo feito.

Eu agradeço a compreensão nesta rápida passagem pela Liderança, que só ocupei para dar tempo a essa transição rápida, para que o nosso grande Líder João Dib assuma o seu comando, pois a Bancada do PDS está pronta para seguir a sua sábia orientação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passaremos à

ORDEM DO DIA

A Mesa colocará em votação os Requerimentos.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

COMUNICAÇÕES

Ao passarmos às Comunicações, cumprimentamos o Ver. João Dib pela Liderança do PDS.

O tempo de Comunicações, hoje, começa pela ordem inversa, portanto, o Ver. Wilson Santos está ausente. O Ver. Vieira da Cunha. Desiste. O Ver. Vicente Dutra. Desiste. O Ver. Valdir Fraga. Ausente.

Solicito ao Ver. Airto Ferronato que assuma a presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não pretendo usar os dez minutos. Mas hoje, principalmente hoje, que é o segundo dia da Administração da nova Mesa recém eleita, eu não poderia deixar de ocupar esta tribuna para assinalar a matéria que foi publicada, hoje, no “Correio do Povo”, pelo jornalista Barrionuevo. Está aí uma das provas pelas quais nós assumimos esta Casa. Quem ler o “Correio do Povo”, hoje, haverá de ver que esta Casa, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, é elogiada na coluna política mais lida do “Correio do Povo” e, dentre as onze grandes matérias de destaque do aludido jornalista, seis delas referem-se à Câmara de Vereadores de Porto Alegre. É que nesses últimos dois meses nós temos aparecido muito mal na imprensa. Em vários jornais de Porto Alegre, as críticas e os fatos que as matérias jornalísticas reproduziam deixavam muito a desejar em matéria de imagem do Poder Legislativo em sua comunidade. E estava o jornalista Barrionuevo nos falando ontem que foi feita uma pesquisa de opinião pública nesta Cidade. Incrivelmente, a maioria absoluta dos entrevistados concluía, quando a pesquisa se referia a parlamentares, que todos eles eram corruptos e ladrões. Acho que nós temos um dever: lutar para que esses fatos desabonatórios e desairosos ao Poder Legislativo Municipal não mais se repitam. Temos que lutar pela transparência desta Casa. Só agora, depois de decorridos dois anos, nos damos conta de que a eliminação do jeton, nas Reuniões Extraordinárias - se não me engano uma proposta apresentada pelo Ver. João Dib, logo secundada por este Vereador -, vem causando notícias alentadoras para este Colegiado, como também a eliminação do Fundo de Aposentadoria dos Vereadores. Já se assinalou várias vezes que muitos de nós não são contra os fundos de aposentadoria de qualquer grupo profissional, social, e que, em tese, somos contra o repasse de verba pública na constituição desses fundos. Então, todas essas coisas estão contribuindo para que comecemos a dar uma nova imagem para o Legislativo do Município de Porto Alegre.

Há pouco, vinha para a Câmara e ouvia uma entrevista de dois Deputados Estaduais que estavam sendo entrevistados pela Rádio Guaíba a respeito da sucessão da Mesa na Assembléia Legislativa do Estado. Ambos os Deputados tinham o mesmo ponto de vista: restauração da dignidade do parlamentar, a transparência dos parlamentos e a conquista de uma nova imagem para os políticos deste País. Infelizmente, não sei por que, o que orienta o político, muitas vezes, é o oportunismo, o fisiologismo, as conquistas baratas. Acho que esse povo já se cansou desse tipo de política.

Eu sei que eu assumi, há dois anos atrás, e quebrei a cara aqui, e uma das justificativas minhas, quando havia polêmica comigo, era de que eu era aí fora exatamente igual àquilo que eu era aqui dentro desta Casa. E penso que não mudei. E penso que vou continuar não mudando. E, ontem, numa reunião informal da Mesa, porque hoje, às 3h, haverá a primeira reunião oficial da Mesa eleita, mas ontem, numa reunião informal, a opinião foi unânime: as nossas metas de decência e de honestidade são inafastáveis. Nós não vamos nos curvar frente a nenhum fato que possa desabonar o bom nome que possa e que deva ter o Legislativo de Porto Alegre. Haveremos de ser implacáveis. Este é o nosso objetivo.

O segundo, o grande objetivo, é administrar a Casa numa perfeita comunhão e harmonia com seus funcionários que, como todos os Vereadores sempre salientaram, são funcionários que têm grande capacidade de conhecimento, sim, e capacidade intelectual para nos auxiliar, para nos assessorar.

E a terceira grande inovação, que é pequeninha e que não custa com que esta Mesa faça e consiga - eu estou falando por mim, não estou falando pela Mesa, mas é uma idéia refletida pela opinião unânime dos membros da Mesa, mas não é a opinião oficial - é de que não haverá órgãos, seções e departamentos nesta Casa que instrumentalizem os interesses exclusivos de um partido político; as assessorias, sejam quais forem, são assessorias do Poder Legislativo Municipal e não de um partido em particular.

Existem Vereadores aqui presentes que são oposição à nova Mesa, oposição política, eu me proponho, neste momento, e faço uma declaração, para mim sagrada, no dia que um departamento, ou um órgão, ou alguma assessoria funcionar em benefício de um dos nossos partidos que compõem a atual Mesa, eu serei o intérprete dos demais para resolver em caráter imediato este tipo de situação, que nós não conseguimos resolver em nosso benefício ou em benefício de toda a Casa durante dois anos com relação a certos departamentos e certos órgãos. Nós temos que ter consciência de que somos o órgão Legislativo desta Cidade e que não somos a Câmara de Vereadores de nenhum Partido.

O Sr. Cyro Martini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Um pequeno aparte apenas para me situar, tenho dificuldade de compreender determinadas coisas, V. Exª diz que não haverá a menor manifestação de tendenciosidade, facciosismo ou de privilégio a quem quer que seja ou alguma manifestação de conteúdo político quando se tratar da administração da Casa. Então, eu perguntaria a V. Exª, sendo a Presidência não um órgão daquele que está no exercício da mesma, mas sim algo que tem que ver com a Casa na sua totalidade, por que os vidros da secretaria daquela Presidência ostentam propaganda eleitoral de um determinado candidato, ex-candidato, pertencente a um partido político?

O SR. OMAR FERRI: Não sei, não estou a par disso, como V. Exª tem alguma dificuldade e levantou esse aparte, eu tenho dificuldades de lhe responder, porque não sei, quem sabe no futuro a gente conseguirá a resposta, mas de qualquer maneira fica aqui a posição pessoal deste Vereador, que acredito que será a posição da nova Mesa. Quero acentuar que falei em caráter particular, como Vereador, e não fiz um pronunciamento em nome da Mesa, mas quero deixar claro que haveremos, nesta Mesa, de lutar pelos objetivos que aqui assinalei. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Ervino Besson, em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não estava na minha agenda para falar no dia de hoje, mas os problemas nesta Cidade e os fatos que acontecem a toda hora e a todo o momento me obriga a assomar esta tribuna.

Eu não sei se acontece o mesmo com os Srs. Vereadores o que acontece com este Vereador: a grande quantidade de pais e mães, Ver. Cyro Martini, que procuram este Vereador, para que eu faça algum apelo, alguma intervenção em alguns colégios para que eu consiga vaga para os seus filhos. Inclusive, hoje pela manhã, Srs. Vereadores, eu tenho o hábito de levantar cedo, levanto às 5h30min, ou às 6 horas, e lá estava uma mãe já me aguardando, na frente de casa, para que eu tentasse, pelo menos, conseguir uma vaga para um de seus filhos, porque ela tem três filhos e não consegue vaga em colégio algum. Eu, dialogando com aquela mãe, expliquei a ela a grande quantidade de pais que me procuram para eu conseguir uma vaga para os seus filhos nas escolas. A mãe, chegou num determinado momento, começou a chorar, visto o desespero em que se encontrava por não conseguir vaga para nenhum dos seus três filhos. Alguns pedidos - e sei que acontece também com os nobres Vereadores desta Casa - nós não podemos atender, todos não podemos abraçar, porque não conseguimos resolver, mas alguns, visto o nosso convívio familiar e as nossas amizades com certas famílias, nos obriga a tentar lutar, pelo menos, junto aos colégios para conseguirmos algumas vagas para estas crianças.

Hoje, pela manhã, eu fui no Roque Gonzales para tentar fazer um apelo à Direção da Escola para ver se conseguia uma vaga para esta família que tem três filhos e não consegue em lugar nenhum para que um filho consiga estudar. Então, Srs. Vereadores, a Diretora do Colégio apresentou-me uma listagem de crianças que estão na fila de espera, somando-se mais de cem crianças, isso agora, sendo que todos os dias chegam pais lá implorando a vaga. Depois da conversa com a Diretora, ela me mostrou o espaço físico daquela escola, sendo que não precisa ser engenheiro para saber que aqueles foram mal construídos. Porque, tranqüilamente, Srs. Vereadores, um prédio como o Roque Gonçalves daria para serem construídas mais quatro ou cinco salas de aulas, tranqüilamente, com o mesmo gasto. E com essas quatro, cinco salas de aulas a mais, o colégio teria condições de atender mais cento e vinte, cento e cinqüenta alunos.

Veja, então, Ver. Airto Ferronato, no exercício da Presidência, V. Exª, que é professor, sabe a situação que hoje enfrenta a nossa Cidade em termos de educação. Portanto, eu pergunto, será que não existem pessoas competentes no Estado que fiscalizem esse tipo de obra, porque um prédio daquele tamanho, com um belo visual por fora, agora, quando a gente entra, vê enormes espaços físicos, enormes escadarias, ali poderiam ser feitas salas de aulas. E vejam, V. Ex^as, que existem outros prédios nas mesmas condições, como o Colégio Violeta Magalhães, um prédio do mesmo tamanho, daquele mesmo estilo, prédio esse que foi construído quase um metro abaixo do nível, e, quando chove, a água já está dentro do Colégio. Qualquer pancadinha de água, por mais moderada que seja, já o colégio é invadido pela água. Faço questão de que V. Ex^as vejam a maneira como foram feitos aqueles prédios. As professoras do Violeta Magalhães dizem que não há condições de dar aula quando chove, a parte baixa enche de água. Isso é brincar com o dinheiro do povo. Fica por isso e ninguém faz nada. Mas lamentamos muito.

Meu outro pronunciamento já foi nesse nível, referindo à problemática da Cidade, de educação. E o que estamos vendo? Que de ano em ano a coisa está-se tornando mais crítica. Muitos desses pais e mães que nos procuraram são pessoas que estudam em escolas particulares. E dizem, claramente: “se tivermos vagas nas escolas públicas, eles vão para lá, porque não temos condições de pagar”. Vejam, V. Ex^as, que vamos assim, assim, pois nas atuais escolas o espaço físico poderia ser melhor ocupado, para que ali pudessem receber mais alunos, dando oportunidade a todos. Estivemos hoje, pela manhã, no Roque Gonzales, oito salas de aula, um prédio bonito, onde mais da metade não é usado. São escadarias, um prédio muito mal construído. Depois, pergunta-se por que este País vai mal. Vai mal, sim, porque só brincam com o dinheiro do povo. Por isso a coisa vai mal. Acho que todos os políticos deste País, ou as pessoas responsáveis - alguém o é - deveriam ser cobrados no tipo de trabalho que executam, no tipo de serviço. Porque, dessa maneira, com dificuldades, não estamos caminhando para frente, mas, sim, para trás. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito é o Ver. Cyro Martini, que está com a palavra.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a matéria a respeito da qual versará a minha manifestação, ela tem sido uma das minhas constantes preocupações, diz respeito à preocupação com a área com a qual tenho um maior relacionamento, o Partenon, São José, Agronomia, Santa Maria. Nós estamos, naquela área, extremamente preocupados com a sorte dos moradores daquela área de Porto Alegre, mas nós procuramos encontrar resposta para a falta de obras, por pequena que seja, naquela região de Porto Alegre. Estamos preocupados com o porquê deste abandono. Por que este descaso do Prefeito, dos Secretários com esta área de Porto Alegre? Quando nós olhamos os nossos jornais, vamos encontrando, não respostas, uma explicação para este descaso, para este abandono, para este desleixo. Aqui no editorial da “Zero Hora” de terça-feira, dia 31, último dia do ano passado, podemos ler o seguinte. (Lê.)

Essa é a tônica do editorial, Sr. Presidente, já que estamos ali procurando encontrar e não encontramos resposta. Não tem cabimento aquele abandono. A Rua 9 de Junho faz quanto tempo que esteve lá o Vice-Prefeito de Porto Alegre, prometendo que ia pavimentar aquela rua, e não sai pavimento nenhum. Entra ano e sai ano e o pavimento da 9 de Junho simplesmente não sai. A 1º de Setembro, estão aquelas senhoras que representam mais acentuadamente os interesses daquela rua: também nada. A Rua Santa Maria é um caos, principalmente na sua segunda quadra, e o que faz a Prefeitura? Nada, teria que pavimentar, mas aí o Prefeito diz que não há recursos, não há dinheiro. Ora, se a Prefeitura conseguia desenvolver obras pavimentando ruas anteriormente, quando não possuía recurso do ITBI, IVVC, de um melhor ICMs e de outros meios de arrecadação, e pavimentava, por que agora não pavimenta? E a Santo Alfredo, com aquela situação difícil, agora, de desviar o trânsito, ou encontrar uma solução melhor para o trânsito, e espero que isso aconteça e tenho as minhas dúvidas sobre aquela alteração que a SMT vai aplicar no tráfego em torno do Carrefour, tenho as minhas sérias dúvidas, por causa do congestionamento de caminhões na Rua Frei Antônio de Caxias atrás do supermercado, mas ali vai sair milagrosamente, para mim é um milagre, porque não consigo enxergar obras, eu sempre digo, por certo é porque o povo daquela região é muito pobre, é gente que não tem força, não mora na Independência, que não tem casa com piscina, é uma gente muito abandonada. Agora, no jornal de ontem, diz: “A Rua dos Burgueses cansou de ser pobre”. O título é jocoso, é irônico, mas é uma verdade. Esta rua fica ao lado do Carrefour, atrás do Dosul, na sua Agência do Partenon. Ficou lá, abandonada, atirada. Os moradores se desesperam. Vejam que o problema é tão sério que o jornal Zero Hora acolheu a angústia, a aflição desta gente, numa notícia de destaque. No jornal de hoje, nós vemos, também, inserida uma notícia a respeito da Rua dos Cubanos. Aquela região se transforma num lago. E o que fez a Prefeitura para diminuir o sofrimento daquela gente? Praticamente nada.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cyro Martini, eu chego à conclusão, no pronunciamento de V. Ex^a, aliando a este pronunciamento outros fatos, inclusive, ontem, largamente noticiado pela imprensa, de que a Prefeitura está muito bem, está com recursos para investimentos em 1991, nesta época de crise, de recessão. A conclusão que eu chego é que nós somos culpados, a população como um todo, porque não estamos sabendo reivindicar. Acho que nem os Vereadores e tampouco a população têm se organizado e reivindicado suficientemente. Porque, com tantas carências, com tantos problemas nesta Cidade, o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário da Fazenda vão à imprensa para estufar o peito e dizer orgulhosamente que estão com recursos sobrando em caixa e com dinheiro a varrer para investimentos, conforme noticiado pela imprensa, eu chego a esta conclusão, os culpados somos nós, os Vereadores, e a população, que não temos sabido reivindicar junto à Prefeitura para a solução deste e de inúmeros outros pequenos grandes problemas nesta Cidade que estão à espera de uma ação do Executivo, que, por dois anos, não vem.

O SR. CYRO MARTINI: Não é que a população não tenha sabido reclamar, reclamou sim, se manifestou, às vezes acho até que implorou soluções, talvez nós é que não tenhamos sabido conduzir melhor os interesses da população.

Mas, vejam, por exemplo, a Lomba do Pinheiro: quantas vezes a população daquela região se mobilizou para pleitear soluções para seus sofrimentos, que são inúmeros. E o que conseguiram? Praticamente nada, a não ser o quebra-molas, na Vila Panorama, parada 16, mas, de resto, em matéria de iluminação pública, a própria água, que é uma eterna aflição, reclamação, mas quero deixar claro que o DEP tem que providenciar quanto àquele alagamento que se forma na Cubanos, em razão das chuvas, se não aquele povo não sei o que fará, porque eles não podem comprar móveis a cada chuvarada, não é possível. Isso tem que ter uma solução.

Com relação à pavimentação da Rua dos Burgueses, da Frei Germano, já fiz um Pedido Informações à Prefeitura, só que ainda não veio a resposta sobre o que eles podem fazer para ajudar na pavimentação, é uma área pobre, abandonada, e o que faz a Administração Popular? O Bico dos Cafunchos, a Vila dos Herdeiros, hoje foram lidas várias reivindicações, Pedidos de Providência, a João Antônio Lopes, Antônio José Santana em mau estado, e nós viemos pedindo, procurem o setor de conservação das vias públicas da Prefeitura: o engenheiro ou não chegou ainda, ou já saiu, é um problema sério, não sei quando vou acertar o horário em que ele está lá, é um povo pobre, simples, mas que também gostaria de viver.

Como diz a nossa tradição religiosa: também são filhos de Deus e merecem a nossa proteção. Aquele pontilhão que tem lá no fim da Rua João Antônio Lopes, o próprio Prefeito já se comprometeu de encontrar uma solução para ele. Mas, até agora, lamentavelmente, assim não o fez.

Mas tem uma obra em toda aquela região. E eu posso dizer: eu ainda consigo enxergar um milagre, uma realização da Administração Popular, da Prefeitura atual de Porto Alegre. Consigo enxergar. Mas os moradores que trabalham ali, naquela região dizem que a obra é da CEEE, e eu digo que não, que é da Prefeitura esta ponte sobre o arroio Dilúvio em frente à CEEE. Eu insisto que é da Prefeitura, os outros insistem que é da CEEE. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz, em Comunicações.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, várias questões eu gostaria de colocar nestes dez minutos, começando por cumprimentar o Ver. João Antônio Dib, por ter sido reconduzido à Liderança do PDS. Desejar que tenha um trabalho profícuo, como sempre tem, já é de sua marca.

Queria dizer que nos dias 27 e 28, que foram dias muito importantes de votação e discussão nesta Casa, eu estava, por uma determinação interna da Bancada, em licença e não pude participar efetivamente daquele momento nervoso, mas importante por que passou o nosso Poder Legislativo. Eu acho que devo dizer alguma coisa em resposta às questões colocadas em princípio pelo Ver. Zanella, quando ele lamenta os pronunciamentos do Prefeito Olívio Dutra e também do Diretor Darci Campani, do DMLU.

Eu acho que a tônica que passa pela imprensa, às vezes, nem sempre é a que o Prefeito ou nós, os Vereadores, gostaríamos que fosse dada. A verdade é que a questão do DMLU, a lamentação, no nosso entender, tem um fundamento grande, não em função de dizer que a Câmara é culpada. Aí também nós não concordamos, mas que não houve um cuidado maior com relação à questão dos percentuais que deveriam ser considerados. Nós sabemos que o DMLU estava pedindo, através de um Projeto de Lei, um aumento de 150% no valor da taxa de lixo. Foi feita uma emenda que passou aqui com 75%. A justificativa pormenorizada e feita de gabinete em gabinete pelo DMLU comprovava, e o Ver. Zanella há de concordar comigo, que só a inflação, até o momento, já estava abrangendo mais de 120%.

Então, o próprio valor da inflação diretamente aplicado já comia 120% daquele valor que estava sendo previsto. A questão da taxa de transporte é realmente uma questão de fundo e certamente vai voltar este ano para nossa discussão, e aquela proposta de mudança estrutural de como levar adiante um projeto maior de transporte para Porto Alegre passa pela transferência de certos custos para setores que têm condições de arcar com eles, que são os setores do capital. Nós não concordamos e até aceitamos que o plus tarifário, que foi aprovado por esta Câmara, tinha que ter uma duração temporária, em função de que não é por aí que se resolveria o problema de fundo do transporte em nossa Cidade.

Então, esse Projeto era importantíssimo e, como foi mandado de última hora, achamos também que o Governo Municipal poderia ter tratado o assunto com mais cuidado. Acho que as ausências naquele final de votação foram marcantes, e o Município não vai esquecer, assim como o Ver. Zanella colocou que ele agüentou até o fim e se sentiu ofendido pelas palavras do Prefeito, do Diretor do DMLU, de que é um direito que ele tem da forma como interpretou, e seguramente o Prefeito não visava isso, mas tem que se notar as ausências. Isso, sim, passa a ser um problema de irresponsabilidade.

O Ver. Lauro Hagemann, do Partido que está junto conosco no Governo, estar ausente é lamentável. Eu assumo esta postura no tempo que me é dado, aqui nesta Câmara. Deixo aqui o nosso lamento pela ausência do Ver. Lauro Hagemann, inclusive por alguns projetos em que o voto do Vereador era fundamental, como é o caso do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e como é o caso das verbas para a CARRIS. E queria dizer mais, dizer que o Ver. Ervino Besson tem razão, existem muitos problemas em relação à pavimentação em Porto Alegre, mas existem inúmeros problemas não resolvidos, já vão quase três anos em relação às verbas que antes vinham do Governo Federal, vinham do BIRD, e que hoje não estão vindo. Nós não podemos esquecer que uma Costa Gama não foi asfaltada, mas que o dinheiro foi adquirido pela Administração passada e acabou fazendo uns 100 metros no início, uns 100 metros no fim e depois não tinha mais verba, porque o dinheiro que foi conseguido emprestado com a PETROBRÁS - e que hoje a atual Administração está pagando - este dinheiro foi aplicado em outras coisas, e deixaram a Costa Gama “a ver navios”. A mesma coisa tem acontecido agora, e os Vereadores do PDT foram co-responsáveis por não terem passado o Projeto do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, que previa verba para as pavimentações que o Ver. Cyro Martini reclama com tanta veemência e faz todo o tipo de proposição aqui.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quem diz que tem recursos sobrando e que o plano de investimento vai ser colocado à risca em 1991 é o próprio Secretário da Fazenda, João Verle. Não venha V. Exª dizer que pela não aprovação de tal e tal projeto ficam prejudicadas tal e tal obra, porque os recursos existem, e o próprio Governo orgulhosamente tem publicado este fato na imprensa.

Quanto a chamar de irresponsáveis os Vereadores que não compareceram ou que não ficaram até o fim da Convocação Extraordinária, eu quero lembrar a V. Exª que irresponsável, insano e, no meu ponto de vista, imbecil politicamente foi o ato do Sr. Prefeito, que foi à Justiça proibir esta Casa de apreciar determinado Projeto, o que é uma barbaridade, uma aberração histórica que, nos 217 anos, mais de dois séculos de existência desta Casa, nunca existiu, de o Sr. Prefeito ir ao Poder Judiciário para proibir os Vereadores de votar. Como nós não somos moleques, muito menos marionetes, nós não ficamos na Convocação Extraordinária nesta Casa, como uma resposta política a este ato do Sr. Prefeito, que não tem justificativa e não tem parâmetro histórico na história do Legislativo.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Democraticamente, ouvimos o aparte do Vereador e lamentamos que o Vereador, que seguidamente nos passa uma imagem de uma pessoa equilibrada e controlada, tenha usado termos tão baixos para um assunto que não tem cabimento, que foi dito aqui. Eu não vou dialogar com V. Exª, já houve espaço na reunião passada, em que V. Exª usou e abusou de mentiras aqui nesta tribuna. E nós não vamos mais admitir isso por educação, por forma de convivência interna aqui, eu não vou levantar as questões que lamentavelmente V. Exª colocou na reunião passada, eu acho que não é por aí que se constrói a democracia.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quais são as mentiras, Vereador?

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Aquelas que foram colocadas, que estão nos Anais aí, V. Exª lembra muito bem quando se referiu às alianças políticas que eram feitas a nível nacional e quando se referiu ao apoio de Brizola e de Lula. Eu acho que as coisas não foram colocadas com honestidade, com transparência e com lealdade.

Nós estamos trabalhando aqui e eu aproveito para colocar o último ponto da minha participação nesse Plenário hoje pela manhã: é que eu acho, Ver. Vieira da Cunha, nobres Vereadores presentes, Sr. Presidente, que ontem ficou claro para nós, na visita que fizemos à imprensa de Porto Alegre, ao “Correio do Povo”, à “Zero Hora”, à RBS, ao Jornal do Comércio. A Mesa, que foi eleita aqui por este Plenário, com maioria, com legitimidade e representatividade, marca, na história da Câmara de Porto Alegre, na política no Rio Grande do Sul e no Brasil, um processo que há muito tempo estava esquecido e que alguns companheiros de alguma Bancada aqui, ou de uma Bancada em especial, esqueceram, que é a democracia, que é a co-existência do pluralismo nas administrações. Acho que aí o Partido dos Trabalhadores, juntamente com os demais sete Partidos que participaram desse acordo, deu uma lição de democracia, de pluralismo, dentro inclusive dos princípios do PT, com a participação efetiva de todos os setores da comunidade na direção dos parlamentos, para que realmente sejam democráticos.

Vamos ver, no fim desta temporada, a diferença que vai existir entre o respeito que o Parlamento vai ter na Cidade, dando um exemplo a nível nacional, e o que era antes, quando existia o domínio de uma facção que não abria mão e que queria trocar mais um mandato por nomeações, por empreguismo, como sempre fez dentro desta Casa. Lamento ter que dizer isso, mas a eleição desta Mesa consagrou uma vitória, que é a vitória da política, a vitória da democracia. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança como PDT, a palavra com o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, confesso que não queria usar a tribuna no dia de hoje, abri mão, inclusive, do tempo de dez minutos a que tinha direito, mas o Ver. Clovis Ilgenfritz disse tanta barbaridade que eu não tinha condições de me calar. Não sei nem por onde começar, tantas foram as barbaridades ditas pelo Ver. Ilgenfritz desta tribuna, a começar pela taxa de transportes, que a cada dia me convenço mais que foi uma manobra do Prefeito Olívio Dutra, sabia que não iria passar um projeto com essas características na Câmara, mas mandou para cá para ficar, perante a opinião pública, com a imagem daquele que queria taxar os empresários, quando na verdade, Ver. Clovis Ilgenfritz, ele vem taxando, saqueando o bolso do usuário do transporte coletivo desde março, com esse plus ilegal e que, infelizmente, esta Casa acabou revestindo do manto da legalidade, mas não retroativamente. Ainda há um período que o Sr. Olívio Dutra terá que responder perante a opinião pública porto-alegrense, desde a aprovação do malfadado Substitutivo, infelizmente de autoria do Ver. Dilamar Machado, da minha Bancada, que acabou legalizando o plus tarifário, esse absurdo que é um verdadeiro saque ao bolso do trabalhador e que se pratica em Porto Alegre desde março do ano passado. Agora, o Sr. Prefeito manda um projeto para taxar os empresários, tentando, obviamente, desviar a atenção da opinião pública da questão do plus tarifário.

Quanto à Mesa, Ver. Ilgenfritz, eu disse ontem o que tinha para dizer, mas como V. Exª disse aqui, desta tribuna, que este Vereador se utilizou de mentiras, eu pedi para nominá-las, e V. Exª fez referência ao acordo, à coligação, ao apoio de Brizola ao Lula, no segundo turno das eleições presidenciais, eu me recordo bem, a respeito desse episódio eu disse que o Lula havia suplicado o apoio do Brizola e obteve o apoio em troca do compromisso formal, e eu tenho a cópia do acordo assinado pelo Lula e pelo Brizola no meu Gabinete, se V. Exª aguardar um momento eu trago, está escrito o compromisso formal do Lula de dar seguimento ao CIEPs, de ter, como uma das metas do Governo, se eleito Presidente da República, o programa dos CIEPs. Foi o que disse ontem, e tanto não é mentira que tenho como provar. Eu tenho a cópia deste protocolo assinado entre o Lula e o Brizola e as assinaturas de outros Deputados, inclusive do Dep. Plínio de Arruda Sampaio, que na época liderava a Bancada do PT na Câmara.

E finalmente, Ver. Clovis Ilgenfritz, é de rir, de dar gargalhadas, se falar, como V. Exª falou desta tribuna em democracia, em princípio de representatividade, quando se faz um acordo para dirigir a Casa e se deixa fora a maior Bancada. E, V. Exª tem a cara-de-pau de vir a esta tribuna falar em pluralismo, Ver. Cyro, em representatividade, em democracia, quando se firma um protocolo de intenções, dando prioridade a uma Bancada que tem quatro representantes em detrimento de outra que tem doze. Só o triplo! Eu não estou nem falando na questão político-ideológica. Sabe por que Vereador? Porque nós não temos esses pruridos, porque esses pruridos são ou eram, sublinhem, são ou eram, “privilégio” do PT. O PT é que jamais admitia fazer aliança, e já que foram aqui trazidos fatos inverídicos, como aquele do Ver. Vicente Dutra publicado na “Zero Hora” hoje, de que este Vereador teria participado de um oferecimento da Presidência da Casa ao PDS, o que não é verdade, é uma mentira, citando o meu nome, que eu teria comparecido a um gabinete para oferecer a Presidência ao PDS, o que não é verdade, eu nunca participei de uma reunião em que tivesse havido oferecimento de Presidência da Casa ao PDS.

Feito esse parêntese, quero dizer, Ver. Clovis Ilgenfritz, que o privilégio era de V. Ex^as, dizendo que jamais fariam qualquer tipo de aliança que envolvesse a direita, que envolvesse Partidos que serviram à ditadura.

Isso sempre foi a tônica do discurso do PT. O PT sempre teve esse discurso purista, inclusive várias discussões tivemos. Em reiteradas alianças nos eram cobradas, tanto a nível municipal, como aquela de 1986 a nível estadual. V. Ex^as sempre nos cobraram politicamente este tipo de aliança e agora optam aqui na Casa por uma aliança com o PDS, com quatro Vereadores em detrimento do PDT, que tem doze. V. Exª não vai negar que tem muito mais proximidade política e ideológica com o PT do que com o PDS, a negar isto está fazendo negação da própria política.

Quero, para finalizar, Sr. Presidente, dizer que ainda não havia revelado, mas já que estão trazendo conversas reservadas de gabinetes, vou trazer a conversa formal e oficial da Comissão de Negociação da Bancada do PDT com a Comissão de Negociação do PT em que o Ver. Antonio Hohlfeldt, atual Presidente da Casa, disse, e estão testemunhas vários Vereadores que participaram daquela reunião, que podiam fazer acordo com qualquer Bancada nesta Casa, menos com o PDS. Com o PDS, jamais o PT admitiria uma composição esdrúxula, que seria inaceitável para os princípios éticos do PT, fazer composição mesmo que fosse para administrar a Casa com o PDS.

Palavras do Ver. Antonio Hohlfeldt aqui, numa reunião aqui na sala da Liderança do PDT, palavras que foram desmentidas pelos fatos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o Partido dos Trabalhadores. Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não era a minha intenção usar o tempo de Liderança, mas vou confirmar, infelizmente, para o meu nobre amigo Ver. Vieira da Cunha, que existem propostas de esquerda e atitudes e práticas de direita. Então, é muito importante que a gente tenha cuidado quando fala as coisas. Acho que a mentira que me referi, e continuo achando que até o Vereador um dia vai pensar melhor no travesseiro, na sua consciência, é de que o Lula teria suplicado, vejam bem, ao Brizola, e ele teria assistido isso, a súplica do Lula para que o Brizola o apoiasse. Isso aí não é verdade, nunca foi, e o Lula jamais o faria, porque as alianças que nós fazemos são alianças de nível elevado em termos de princípios, em termos de questões que atinjam a população e que sejam do interesse da maioria da população e que não este tipo de apoio puramente eleitoral a nível de súplica.

O que houve foi uma enorme manobra do já experiente e um dos mais antigos políticos brasileiros em fazer daquele momento um momento de atenção a sua pessoa, porque tinha sido recentemente derrotado nas urnas pelo seu oponente no primeiro turno, que era Luiz Inácio Lula da Silva, exatamente porque o Lula pertence a um Partido que tem democracia interna, que estava instalado e organizado a nível de sua militância em todo o País e o nosso amigo Brizola era o dono absoluto...

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com o apoio da Igreja.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sim, mas a Igreja que continue apoiando. Nós não queremos briga com a Igreja, pelo contrário, a Igreja progressista é algo fundamental para o desenvolvimento revolucionário neste País. A revolução que se faz por dentro das Igrejas, neste País, é algo fantástico, e V. Exª sabe muito bem. É que V. Exª quer disputar também este apoio. Tomara que algumas áreas da Igreja possam apoiar V. Exª, agora, a Igreja não gosta de pecados, e a mentira é um pecado. Olha que vai dar muito Pai Nosso, para depois fazer a penitência.

Eu gostaria ainda de dizer que fazer CIEPs não é um privilégio do PDT. Nós temos consciência de que os CIEPs, com as modificações que nós introduzimos nos CIEMs, em Porto Alegre, são válidos, com as modificações que nós fizemos.

E eu respondo aqui ao Ver. Ervino Besson, preocupado com as vagas, e está muito certa a sua preocupação, com relação às escolas estaduais, porque nas municipais foi mais de 50% de aumento de vagas.

Eu queria dizer ainda, Ver. Vieira da Cunha, que infelizmente as palavras usadas: cara-de-pau, coisas desse tipo, não são as mais próprias de um Parlamento que está se democratizando. E V. Exª dizer que um acordo que foi feito com sete partidos, só não participou o PDT porque não quis, eu desafio V. Exª a aprovar o que foi dito aqui, agora, com relação às declarações do Antonio Hohlfeldt, sobre a questão do PDS, nós sempre dissemos que queríamos uma Mesa pluripartidária, incluindo o PDT, e ficamos conversando com o PDT, e eu sou testemunha, porque participei de conversas onde o PDT sempre colocou: só se nós formos a Presidência. E nós dizíamos, mas existem outros partidos na Casa. E o acordo feito em 1988, onde é que foi? O PDT tomou conta.

Então, temos que ter clareza no seguinte: houve uma vitória da democracia nesta Casa, um exemplo a nível municipal, estadual e nacional, e o PDT perdeu o trem da história e ficou para trás, e agora começa a ter desesperos, começa a querer intrigar, começa a querer provocar discórdias, mas isso não vai conseguir, porque hoje esta Casa está sendo administrada por todos os sete partidos e, inclusive, com a altivez, com a capacidade que teve esta Mesa de dizer, quem é do PDT e que trabalha direitinho continua, quem é do PCB, que ficou meio enrolado nesta história, continua. Não houve nenhum trato diferenciado, nenhuma perseguição, nenhum problema. E mais, pela primeira vez os partidos indicam as FGs, os partidos indicam os CCs, os partidos formam as diretorias, e essas diretorias pluripartidárias, inclusive vão disputar entre si para ver quem vai trabalhar melhor, isso não existia mais. Aqui era uma calmaria, era um processo de lentidão, de marasmo. Os funcionários da Casa reclamavam: nos solicitem, nós somos funcionários dignos como são, nós queremos trabalhar. Ontem, no primeiro dia do ano, dia útil, a efervescência que existia, o trabalho, a procura por parte do quadro funcional que tanto nos orgulha nesta Casa.

Então, com o tempo, o Vereador vai voltar e vai reconhecer que foi uma Administração muito boa. Esta aliança pluripartidária que obedece a uma visão que respeita a autonomia dos partidos, que respeita a ideologia de cada um, mas se unem na administração do Poder Público Municipal, que se chama poder representativo do povo, que é o Poder Legislativo.

Eu desejo que o Ver. Vieira da Cunha, com o tempo, consiga se recompor. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur Zanella. Ausente. Ver. Antonio Hohlfeldt. Ausente. Ver. Airto Ferronato. Desiste.

Próximo orador inscrito é o Ver. João Dib. Com a palavra o Ver. João Dib, em Comunicações.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Vieira da Cunha acaba de demonstrar que quantidade não significa qualidade. Quando nós temos quatro Vereadores na nossa Bancada, nós não nos preocupamos com os doze do outro lado, porque nós estamos atentos sempre aos acontecimentos da Casa, nós estamos atentos aos acontecimentos da Cidade e aos interesses da Cidade. Então, os quatro Vereadores do PDS têm qualidade.

O SR. CYRO MARTINI (Questão de Ordem): A chamada para as Comunicações não é pela ordem? Então, a manifestação do Ver. João Dib é em razão do quê?

O SR. JOÃO DIB: É pela ordem.

O SR. PRESIDENTE: Ocorre o seguinte: temos os Vereadores titulares, que falam em primeiro lugar; temos também os suplentes, que seguem a ordem.

O SR. JOÃO DIB: Nobre Ver. Cyro Martini, é aquele negócio da qualidade e da quantidade de novo. O único suplente, no momento, aqui, sou eu. Então, não tinha por que fazer a chamada. Foi o que aconteceu ontem. O Sr. Presidente agiu bem, como assim agiu o Presidente Antonio Hohlfeldt.

Mas, de qualquer forma, a questão de qualidade é importante. Veja o que o Ver. Vieira da Cunha trouxe a esta tribuna, é muito importante. Há dois anos o PDT achou que o PT seria o seu grande aliado. Uniram-se, e o PT descobriu que faltava qualidade do outro lado. Faltava qualidade, então, tinha que buscar outro acerto; e o acerto de qualidade foi feito. Agora, vou discordar do Ver. Clovis Ilgenfritz, a ausência do PDT, no dia 28, não alterou em nada nos resultados. Nada, absolutamente por nada, visto que os resultados seriam os mesmos se eles estivessem presentes. Eu até poderia fazer um registro de tristeza, porque mantiveram o “quorum” até que chegasse o momento da votação dos projetos deste Vereador. Aí, retiraram o “quorum”, e eu não reclamo. Não reclamo. Poderia. Retiram-se alguns.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, não é verdade. Acontece que o PT entrou em juízo. O PT e o governo do PT só querem votar o que lhes interessa. Por isso, retiramo-nos, porque não estamos aqui para servir de marionetes do Executivo, só votar ao que interessa ao Executivo, e o que não lhe interessa, o Prefeito entra em juízo.

O SR. JOÃO DIB: Agradeço pelo seu aparte. Ontem, critiquei acirradamente o Prefeito pelo seu gesto impensado. Considerei o maior erro político do ano, que cobriu os outros erros políticos da Administração Popular.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Gostaria, para que a verdade restasse de forma clara neste Plenário, que a Mesa fornecesse a este Vereador todas as presenças das votações, especialmente do último projeto que o PDT votou, e, depois, aqueles que deixaram de ser votados, exatamente para provar a fantasia e a inverdade do que está sendo dito, neste momento, porque todos os projetos que, imediatamente, foram votados, não chegavam aos projetos do Ver. Dib.

O SR. JOÃO DIB: Veja que, mais uma vez, chego na qualidade, a Bancada do PDS não faria uma Questão de Ordem assim, porque isso aí não é uma Questão de Ordem, isso é questão de desordem, para interromper o discurso da tribuna, mas não vou me afligir, porque volto à questão da qualidade, e a qualidade está ali, naqueles quatro, sem demérito aos demais, mas ali é uma Bancada de qualidade, o resto é o resto.

Na verdade, embora tendo discordado do Ver. Ilgenfritz, também devo registrar uma satisfação com a Administração Popular. Hoje, estou satisfeito, depois de cinco anos de ter sido lançado o emissário na praia de Ipanema, a Administração Popular anuncia que vai gastar quatro bilhões e duzentos milhões de cruzeiros, dando continuidade à obra, tornando balneável Ipanema. Ipanema, que hoje tem menos coliformes por cem mililitros - os ecologistas não estão aqui - do que as praias que os gaúchos buscam em Santa Catarina, isso na margem do Rio, a 50 metros tem muito menos, e a 300 metros não tem nada, portanto, o emissário vai retirar o excesso de coliformes da praia, deixando a praia maravilhosa, boa, e que os porto-alegrenses podem ir com a maior facilidade.

Também quero dizer que se anunciou agora uma medida proposta pelo Plano Diretor, e até pensei que o eminente Ver. Cyro Martini, quando falou da sua área, fosse comentá-lo, que é a circulação da Independência, Vasco da Gama, acho que esta Casa deve acompanhar com atenção, é importante, não devemo-nos deixar influenciar por alguns negativistas, nem pelos extremamente positivos, ou capazes de prever coisas maravilhosas, quando podem não ocorrer, tendo que fazer uma análise muito concreta. E acho que o Executivo deveria até fazer uma demonstração do que pretende fazer com gráficos, com plantas, para que nós pudéssemos dar o nosso apoio ou até fazer a nossa crítica, extremamente importante.

E mais uma coisa, também vou cumprimentar a Administração Popular, porque diz que está com dinheiro, e os municipários estão esperando os 31% que lhes competem, na forma da lei, e que o Ver. João Verle me mostrou aqui um balancete até novembro de 1990, quando, segundo os critérios da Administração Popular, se gastou 62% da receita com pessoal. E, na forma da lei que nós aprovamos, segundo ele, se não atingisse o limite de 75% em janeiro, se pagaria os 31 restantes. E 62% é menos do que 75. Em dezembro, a receita deve ter aumentado um pouquinho mais, e a despesa de pessoal é semelhante à de novembro, porque a metade do 13º salário foi paga em novembro, e a outra metade em dezembro. Então, nos cálculos que eu fazia para o Secretário João Verle, deve sobrar um bilhão e 250 milhões para atingir os 75. E, para pagar os 31, são necessários cerca de 400 bilhões de cruzeiros.

Portanto eu acho que a Administração Popular, à diferença do que fez o Sr. Alceu de Deus Collares, o Governador eleito que já está preparando terreno para fazer o que ele fez na Prefeitura, quando sucateou, já que este verbo foi muito usado no salário dos Municipários, já está se preparando para sucatear, mais ainda, o salário do funcionalismo...

O Sr. Cyro Martini: (Aparte anti-regimental.) Esta ele não vai conseguir...

O SR. JOÃO DIB: Eu até acredito. Mas está ali, na primeira página do jornal, a declaração dele. Não fale do seu Líder, eu acredito que o homem fale a verdade. V. Exª é que tem dificuldades. Eu apenas estou fazendo o registro, porque eu disse antes que ele faria isto. E agora já está na primeira página do jornal Zero Hora, em manchete: “A recessão prejudicará o salário dos funcionários do Estado”.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, eu quero dizer, tomara que V. Exª tenha razão, estou torcendo também, porque quero o melhor para a Cidade. E a balneabilidade das margens do Guaíba, ali em Ipanema, é uma reivindicação de toda a cidade de Porto Alegre, mas custo a crer, Ver. Dib, que esta Administração consiga tal feito, porque é uma Administração que não consegue sequer manter limpa a margem do Guaíba ali entre a Usina do Gasômetro e a central de entulhos. Está virado numa reciclagem de lixo e subabitações ali, à beira da Avenida Beira Rio, entre a Usina do Gasômetro e o arroio Dilúvio. É um absurdo, V. Exª alimenta a esperança de que uma Administração que não consegue, sequer, manter limpa a margem do rio vai conseguir tornar balneável a beira de Ipanema.

O SR. JOÃO DIB: Eu agradeço o aparte, V. Exª, como Vereador e Diretor do Departamento de Limpeza Urbana, cuida do lixo, que é uma parte de todo o saneamento, agora eu, como Prefeito, lá, na oportunidade, implantei um emissário ao longo da Praia de Ipanema, e há cinco anos que estão lá enterrados aqueles canos de mais de um metro de diâmetro, e que agora as obras serão complementadas, porque o DMAE tem dinheiro, nós sabemos que o DMAE tem dinheiro, nós temos acompanhado aqui que ele está com muito dinheiro. É outra parte do saneamento e que depois deve se complementar com a limpeza da praia, também, que é muito mais fácil do que completar o emissário, que precisa de 4 bilhões e 200 milhões de cruzeiros. Mas eles vão fazer, o DMAE tem dinheiro e vai arrecadar muito, e nós estamos autorizando a cobrança da taxa de esgoto pluvial, eles estão pagando taxa de esgoto pluvial, têm que ter melhoramento e vão ter.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, inicialmente quero dizer que, se na primeira parte do pronunciamento de V. Exª, tive divergências por alguns dados que V. Exª opinou e discutiu, por outro lado quero saudar V. Exª por três problemas que foram invocados desta tribuna, sendo que cada um já mereceriam um amplo debate.

Primeiro, a questão da balneabilidade do rio e das medidas que estão sendo tomadas e dos votos que fazemos e que, efetivamente, venham a ocorrer.

Em segundo lugar, isso é fundamental também, que é a questão da engenharia de tráfego e as alterações que estão sendo pretendidas. Nós não podemos nem cair no otimismo exagerado e nem no pessimismo de que não vai dar certo, porque isso mata qualquer plano de engenharia de tráfego. Embora muitas vezes observemos erros crassos como, por exemplo, o “T5” tinha um fluxo normal por uma rua muito mais larga que é a Rua Santo Antônio e, infelizmente, a Secretaria dos Transportes optou pela João Telles, que é uma rua estreita, que não tinha qualquer condição, tiveram que abrir uma sinaleira, foi uma confusão.

Agora, infelizmente, V. Exª já sabe que o momento é difícil, e que a Administração Estadual vai enfrentar uma redução de ICM considerado, no mês de dezembro, de 35 milhões de ICM, e agora nós já temos uma previsão de 29 milhões. Mas é bom o debate salutar que se trava aqui nesta Casa, sobretudo neste regime democrático em que todos estamos engajados, para sustentá-lo e dar as condições para que ele permaneça, e neste tipo de debate fazer críticas ao Governador, ao Presidente, coisa que se fosse, infelizmente, para a ditadura, V. Exª poderia estar com seu mandato em perigo.

O SR. JOÃO DIB: Eu agradeço o aparte de V. Exª e vou encerrar dizendo, mais uma vez, “qualidade também faz administrar a escassez”, e talvez não tenha qualidade no governo que se instala para administrar a escassez e já está assustado. Por isso, eu disse que era conveniente que esta Casa tomasse conhecimento, através do Executivo, antes de ter implantado as alterações no tráfego da Independência e Vasco da Gama, porque até o problema levantado pelo Ver. Isaac Ainhorn a Secretaria dos Transportes, hoje condena, não seria a João Telles e sim a Santo Antônio, que passará a ser, e era bom que nós conhecêssemos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Levanta-se a Reunião às 11h31min.)

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